Projeto de deputado propõe que presos em liberdade condicional usem chip de localização

Eduardo Almeida - O Globo Online

RIO - Controle total sobre os detentos beneficiados pela liberdade condicional. Isso é o que pretende o deputado Dionío Lins (PP), que entrou nesta terça-feira com um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevendo que os presos sejam monitorados por uma pulseira ou tornozeleira equipada com chip de localização. A medida, já aprovada em São Paulo, levantou polêmica por ser considerada de competência da União.

- A idéia é disciplinar a situação do detento. A legislação dá direito ao preso, havendo bom comportamento, de passar a semana da Páscoa em casa, por exemplo. Mas muitos não voltam mais. A minha vontade é conduzir um meio de acompanhar o detento que esteja em liberdade provisória para que o sistema funcione. Acabar com o perigo de o cara sair para roubar e voltar para a cadeia.

Nos Estados Unidos, esse tipo de controle já é utilizado. Os fundadores da Igreja Renascer, Estevam Hernandes Filho e Sônia Moraes Hernandes, presos em Miami, foram obrigados a usar chips em tornozeleiras, quando ganharam o direito à liberdade condicional. Eles foram presos em janeiro de 2007, tentando entrar nos EUA com US$56 mil. A lei americana permite que cada pessoa entre em seu território com, no máximo, US$10 mil.

Segundo a Secretaria de Assistência Penitenciária (Seap), no Estado do Rio existem 22.745 detentos, sendo 13.382 em condicional. A Seap não informou o número de foragidos.

Para o advogado Claudio Souza Neto, especialista em direito constitucional, o sistema oferece ganhos em eficiência, por ser uma forma mais barata de controle e facilitar a inserção social do preso. Ele alerta, no entanto, que a Alerj não tem competência para legislar sobre segurança.

- O ponto número um é que a competência de direito processual penal é da União. Uma assembléia legislativa estadual não pode legislar sobre esse tema.

Pelo projeto do deputado, a Vara de Execução Penal seria responsável por determinar quais crimes seriam passíveis desse tipo de acompanhamento. Equipamentos instalados nos presídios identificariam o lugar exato onde se encontram os presos.

- É para quem está em condicional e cometeu crimes graves, como assalto a mão armada. A Vara de Execução administraria, definiria qual tipo de crime se adequa a esse uso.

O deputado considera o equipamento adequado por ser discreto e não constranger o detento, mesmo sendo impossível a retirada.

- (A tornozeleira) não expõe o cidadão ao ridículo. Fica debaixo da calça. E só sai com um segredo. Não tem como cortar ou como tirar. Se ele tentar, o sistema acusa. Eu acho que isso pode inibir a reincidência. O que nós temos visto são muitos casos de pessoas roubadas por fugitivos.